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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.
Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:08
Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador
A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 16:39
"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:44
TJ destina herança ao município de BH
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgaram improcedente o pedido das herdeiras de B. M. G. para excluir de um inventário uma herdeira falecida, que não deixou herdeiros conhecidos.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.
NOME DO CLIENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador ao final assinado, (doc. 01), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO, neste respeitável juízo e cartório do __º ofício, vem, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência sua HABILITAÇÃO NO FEITO como sucessor do Autor (ou, do requerido conforme o caso), expondo para tanto o que segue.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2000 - 03:00
Lei nº 10.099, de 19 de Dezembro de 2000.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:10
Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada
O Colegiado concluiu que era dever da clínica proteger a integridade física da paciente.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:13
Conduta indevida de motorista justifica rescisão por empresa de aplicativo de transporte
Além de reativar seu cadastro junto à empresa, o motorista ainda solicitou indenização no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 14:00
Projeto altera normas sobre honorários de advogados
Pelo texto, os honorários continuam sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
"Ratos descontentes viram-se contra Gatos gordos"
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC-Vale do Aço. Contatos através do e-mail:[email protected].
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor
A condenação do réu a devolver, em dobro, a quantia paga para o concerto do veículo, correspondente a R$ 891,31 e (b) a reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:26
Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado
A ré terá ainda que entregar o produto adquirido pelo consumidor, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:48
Vítima de ofensas via mensagem de celular receberá indenização por danos morais
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2015 - 15:50
Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de Veículo
Cláusula resolutiva expressa prevendo o vencimento antecipado da dívida
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:15
Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:50
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Decisão anterior julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora, porém o trabalhador recorreu e conseguiu reverter sentença
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:10
Descumprimento de contrato suscita devolução
Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:43
Processual civil. Recurso especial. Extemporaneidade.
Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:23
Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível
O recurso teve como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos declaratórios. Limites e finalidade.
Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).
